TJDF AGI - 956282-20150020322860AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR - PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL - DESCABIMENTO - DÍVIDA GARANTIDA POR CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E VEÍCULO DO AGRAVADO - RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. A penhora do salário do devedor de alimentos no percentual de 4% (quatro por cento) mostra-se razoável para pagamento da dívida oriunda de prestação de mensalidade escolar não paga, somada ao bloqueio de ativos financeiros em sua conta corrente e a penhora de veículo de sua propriedade. 2. A medida deve ser adotada com cautela a fim de que a constrição não comprometa a subsistência do alimentante, considerando que há ainda o desconto mensal no percentual de 9% (nove por cento) de seu salário para o pagamento da pensão alimentícia ao agravante. 3. Recurso desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR - PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL - DESCABIMENTO - DÍVIDA GARANTIDA POR CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E VEÍCULO DO AGRAVADO - RAZOABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. A penhora do salário do devedor de alimentos no percentual de 4% (quatro por cento) mostra-se razoável para pagamento da dívida oriunda de prestação de mensalidade escolar não paga, somada ao bloqueio de ativos financeiros em sua conta corrente e a penhora de veículo de sua propriedade. 2. A medida deve ser adotada com cautela a fim de que a constrição não comprometa a subsistência do alimentante, considerando que há ainda o desconto mensal no percentual de 9% (nove por cento) de seu salário para o pagamento da pensão alimentícia ao agravante. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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