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Jurisprudência


TJDF AGI - 956286-20160020073677AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO FEITO POR FORÇA DE LIMINAR DEFERIDA EM EMBARGOS DE TERCEIRO - ACERTO DA DECISÃO - TÍTULO JUDICIAL ANTERIOR GARANTINDO DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS REALIZADAS NO IMÓVEL OBJETO DA REINTEGRAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Muito embora a Agravante tenha a seu favor título executivo judicial, reconhecendo sua condição de proprietária da área onde localizado o imóvel objeto do pedido de reintegração de posse, certo é que a Agravada é também detentora de título judicial, garantindo-lhe direito de retenção das benfeitorias realizadas no mesmo imóvel. 2. A discussão encetada nos embargos de terceiro está a demonstrar contornos de relevante fundamentação, a evidenciar o risco de dano ao resultado útil do processo em favor da agravada, revelando-se acertada a decisão a quo. 3. A relevância da fundamentação deduzida, portanto, vem em socorro da parte agravada, assim como o risco de dano de difícil reparação, pois reside no imóvel em questão. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 20/07/2016
Data da Publicação : 28/07/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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