TJDF AGI - 956381-20160020059956AGI
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO LIMINAR QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS ACIMA DA CAPACIDADE DO PAI. REDUÇÃO NECESSÁRIA. 1. Ao fixar os alimentos provisórios, deve o juiz levar em consideração as necessidades do filho comprovadas e a capacidade econômica do pai que os presta, conforme preceitua o art. 1.694, § 1º, do Código Civil. Constatado que o alimentante percebe quantia mensal diminuta, os alimentos provisórios devem ser reduzidos até que seja apurada sua real capacidade contributiva e as necessidades do filho. 2. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO LIMINAR QUE FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS ACIMA DA CAPACIDADE DO PAI. REDUÇÃO NECESSÁRIA. 1. Ao fixar os alimentos provisórios, deve o juiz levar em consideração as necessidades do filho comprovadas e a capacidade econômica do pai que os presta, conforme preceitua o art. 1.694, § 1º, do Código Civil. Constatado que o alimentante percebe quantia mensal diminuta, os alimentos provisórios devem ser reduzidos até que seja apurada sua real capacidade contributiva e as necessidades do filho. 2. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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