TJDF AGI - 956412-20160020138364AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PROVIMENTO. 1.Tendo a sentença transitado em julgado sem a devida impugnação, não incumbe ao devedor discutir, em sede de cumprimento de sentença, o valor que foi claramente determinado, encarregando, ainda, o credor da tarefa de comprovar os pagamentos realizados. 2. Condicionada a atualização monetária a partir de cada desembolso, presume-se verdadeiro o valor da condenação da sentença transitada em julgado, motivo pelo qual, deve a parte agravante/autora, apresentar nova planilha demonstrando os valores pagos e seus respectivos vencimentos. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PROVIMENTO. 1.Tendo a sentença transitado em julgado sem a devida impugnação, não incumbe ao devedor discutir, em sede de cumprimento de sentença, o valor que foi claramente determinado, encarregando, ainda, o credor da tarefa de comprovar os pagamentos realizados. 2. Condicionada a atualização monetária a partir de cada desembolso, presume-se verdadeiro o valor da condenação da sentença transitada em julgado, motivo pelo qual, deve a parte agravante/autora, apresentar nova planilha demonstrando os valores pagos e seus respectivos vencimentos. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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