TJDF AGI - 956434-20160020230647AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. I - Presentes os requisitos exigidos pelo art. 561 e 567 do CPC, mormente ante a comprovação de atos de posse pela parte agravada-autora, bem como de que está na iminência de sofrer turbação, deve ser deferida a liminar determinando a expedição de mandado proibitório. II - A prova documental apresentada pelos autores é apta para formar o juízo de probabilidade exigido para a concessão da tutela de urgência. Assim, a r. decisão agravada que deferiu a liminar para determinar a expedição de mandado proibitório deve ser mantida até a instrução do feito, com observância do contraditório e da ampla defesa. III - Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. LIMINAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. I - Presentes os requisitos exigidos pelo art. 561 e 567 do CPC, mormente ante a comprovação de atos de posse pela parte agravada-autora, bem como de que está na iminência de sofrer turbação, deve ser deferida a liminar determinando a expedição de mandado proibitório. II - A prova documental apresentada pelos autores é apta para formar o juízo de probabilidade exigido para a concessão da tutela de urgência. Assim, a r. decisão agravada que deferiu a liminar para determinar a expedição de mandado proibitório deve ser mantida até a instrução do feito, com observância do contraditório e da ampla defesa. III - Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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