TJDF AGI - 956564-20160020106090AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Em sede de tutela antecipatória, segundo a melhor doutrina, o dano deve ser concreto (não eventual), atual (iminente ou consumado) e grave (capaz de lesar significativamente a esfera jurídica da parte), de modo que os seus efeitos sejam eivados de irreversibilidade (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. 2013). 2. Nenhum reparo merece a decisão que indeferiu o pedido liminar visando a suspensão do pagamento de parcelas contratualmente devidas, mormente quando constatada a necessidade de dilação probatória para apurar os fatos que constituem o pretenso direito do autor. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO PAGAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Em sede de tutela antecipatória, segundo a melhor doutrina, o dano deve ser concreto (não eventual), atual (iminente ou consumado) e grave (capaz de lesar significativamente a esfera jurídica da parte), de modo que os seus efeitos sejam eivados de irreversibilidade (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. 2013). 2. Nenhum reparo merece a decisão que indeferiu o pedido liminar visando a suspensão do pagamento de parcelas contratualmente devidas, mormente quando constatada a necessidade de dilação probatória para apurar os fatos que constituem o pretenso direito do autor. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
28/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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