TJDF AGI - 956843-20160020124705AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REVISÃO CÁLCULOS. PLANILHA APRESENTADA NOS EMBARGOS. HOMOLOGAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. VENIRE CONTRAFACTUM PROPRIUM. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO. 1. O venire contra factum proprium, uma das manifestações de proteção da boa-fé, caracteriza-se pela impossibilidade de assunção de uma posição jurídica oposta àquela anteriormente assumida quando frustra a confiança da parte contrária e do juízo. 2. É inidônea a pretensão de impugnar os cálculos apresentados pelo próprio agravante em embargos à execução e homologados pelo juízo, sobretudo após a submissão da matéria à autoridade da coisa julgada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REVISÃO CÁLCULOS. PLANILHA APRESENTADA NOS EMBARGOS. HOMOLOGAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. VENIRE CONTRAFACTUM PROPRIUM. IMPOSSIBILIDADE DISCUSSÃO. 1. O venire contra factum proprium, uma das manifestações de proteção da boa-fé, caracteriza-se pela impossibilidade de assunção de uma posição jurídica oposta àquela anteriormente assumida quando frustra a confiança da parte contrária e do juízo. 2. É inidônea a pretensão de impugnar os cálculos apresentados pelo próprio agravante em embargos à execução e homologados pelo juízo, sobretudo após a submissão da matéria à autoridade da coisa julgada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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