TJDF AGI - 956844-20160020126590AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO. AUSÊNCIA DOS CÁLCULOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 475-L DO CPC. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. CAUÇÃO INIDÔNEA. 1. Ajurisprudência desta e. Corte se firmou no sentido de que a impugnação do cumprimento de sentença deverá ser liminarmente indeferida quando a impugnante, apesar de alegar excesso nos cálculos, não apresentar a memória de cálculo do quantum que entende como devido, consoante dispõe o art. 475-L, § 2º, do CPC. (AgRg no AREsp 503.517/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 21/10/2015) 2. O cumprimento provisório de sentença corre por iniciativa, conta e responsabilidade do credor, razão pela qual, em regra, o levantamento de valores depositados judicialmente depende de caução suficiente e idônea a ser prestada por este. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO. AUSÊNCIA DOS CÁLCULOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 475-L DO CPC. INDEFERIMENTO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. CAUÇÃO INIDÔNEA. 1. Ajurisprudência desta e. Corte se firmou no sentido de que a impugnação do cumprimento de sentença deverá ser liminarmente indeferida quando a impugnante, apesar de alegar excesso nos cálculos, não apresentar a memória de cálculo do quantum que entende como devido, consoante dispõe o art. 475-L, § 2º, do CPC. (AgRg no AREsp 503.517/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 21/10/2015) 2. O cumprimento provisório de sentença corre por iniciativa, conta e responsabilidade do credor, razão pela qual, em regra, o levantamento de valores depositados judicialmente depende de caução suficiente e idônea a ser prestada por este. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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