TJDF AGI - 957066-20160020153473AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA E HONORÁRIOS. PAGAMENTO INTEGRAL DE VÁRIAS RUBRICAS PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO. VERBAS RESIDUAIS. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA. 1.São devidos os honorários advocatícios e multa da fase de cumprimento de sentença, após a intimação do devedor acerca do início da fase de cumprimento de sentença, em regra, mediante publicação na imprensa oficial, e este não cumprir espontaneamente a obrigação imposta no decreto sentencial. 2. A agravada somente arcará com aquelas verbas que não foram pagas na integralidade pelo devedor solidário, calculadas, é claro, sobre o valor total da dívida. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA E HONORÁRIOS. PAGAMENTO INTEGRAL DE VÁRIAS RUBRICAS PELO DEVEDOR SOLIDÁRIO. VERBAS RESIDUAIS. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA. 1.São devidos os honorários advocatícios e multa da fase de cumprimento de sentença, após a intimação do devedor acerca do início da fase de cumprimento de sentença, em regra, mediante publicação na imprensa oficial, e este não cumprir espontaneamente a obrigação imposta no decreto sentencial. 2. A agravada somente arcará com aquelas verbas que não foram pagas na integralidade pelo devedor solidário, calculadas, é claro, sobre o valor total da dívida. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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