TJDF AGI - 957068-20160020060707AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. PRECLUSÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. INCOMPATIBILIDADE. 1. A preclusão temporal é a perda da faculdade processual em função do decurso de um prazo próprio sem o seu exercício. 2. In casu, operou-se a preclusão temporal quando a parte embargante não se insurgiu da decisão de fl. 136, que não atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução. 3. Diante da não atribuição de efeito suspensivo aos embargos, desnecessária a reunião do feito executivo e do feito de conhecimento, sob pena de impossibilitar a continuidade dos atos executivos. 4. A via estreita do agravo de instrumento e da ação executiva não é adequada para se discutir excesso de execução, sendo certo que deve a parte executada aguardar o julgamento dos seus embargos à execução, que é contemplado de cognição plena e exauriente. 5. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. PRECLUSÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. INCOMPATIBILIDADE. 1. A preclusão temporal é a perda da faculdade processual em função do decurso de um prazo próprio sem o seu exercício. 2. In casu, operou-se a preclusão temporal quando a parte embargante não se insurgiu da decisão de fl. 136, que não atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução. 3. Diante da não atribuição de efeito suspensivo aos embargos, desnecessária a reunião do feito executivo e do feito de conhecimento, sob pena de impossibilitar a continuidade dos atos executivos. 4. A via estreita do agravo de instrumento e da ação executiva não é adequada para se discutir excesso de execução, sendo certo que deve a parte executada aguardar o julgamento dos seus embargos à execução, que é contemplado de cognição plena e exauriente. 5. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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