TJDF AGI - 957596-20160020068288AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CONEXÃO. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. ASSEMBLEIA DE CREDORES. EMPRESA CREDORA INTERESSADA. DIREITO DE VOTO. AFASTAMENTO. EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. UNIDADE DE INTERESSE E DE OBJETIVOS. 1. Afasta-se a preliminar de conexão, na medida em que esta Turma já efetuou o julgamento de anterior Agravo de instrumento, cujo pedido e uma das partes coincidiam com os deste recurso. 2. Por meio dos documentos encartados no caderno processual, se pode observar que se trata a empresa agravante e a empresa recuperanda de sociedade controlada e controladora. Portanto, é possível perceber uma íntima ligação entre ambas, na medida em que os fatos analisados no presente feito apontam para a configuração da existência de grupo econômico, justificando, assim, o afastamento do direito de voto da recorrente durante a realização da assembleia. 3. Agravo conhecido. Preliminar de conexão afastada. Negado provimento ao agravo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CONEXÃO. AFASTADA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. ASSEMBLEIA DE CREDORES. EMPRESA CREDORA INTERESSADA. DIREITO DE VOTO. AFASTAMENTO. EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. UNIDADE DE INTERESSE E DE OBJETIVOS. 1. Afasta-se a preliminar de conexão, na medida em que esta Turma já efetuou o julgamento de anterior Agravo de instrumento, cujo pedido e uma das partes coincidiam com os deste recurso. 2. Por meio dos documentos encartados no caderno processual, se pode observar que se trata a empresa agravante e a empresa recuperanda de sociedade controlada e controladora. Portanto, é possível perceber uma íntima ligação entre ambas, na medida em que os fatos analisados no presente feito apontam para a configuração da existência de grupo econômico, justificando, assim, o afastamento do direito de voto da recorrente durante a realização da assembleia. 3. Agravo conhecido. Preliminar de conexão afastada. Negado provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
24/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão