TJDF AGI - 957599-20160020298215AGI
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL. COMODATO. PRAZO DETERMINDADO. DECISÃO REINTEGRANDO O PROPRIETÁRIO NA POSSE DO BEM. DILAÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO QUE FOI AVENÇADO ENTRE AS PARTES. 1. Uma vez tendo sido celebrado contrato de comodato com prazo determinado, deve o comodatário desocupá-lo na data aprazada. Não o fazendo e, havendo decisão judicial reintegrando o proprietário na posse do imóvel, tal deliberação deve ser prestigiada, não havendo que se falar em dilação do prazo, mormente considerando o grande lapso de tempo entre a notificação extrajudicial e a interposição do agravo de instrumento. 2.Agravo conhecido. Negado provimento.
Ementa
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL. COMODATO. PRAZO DETERMINDADO. DECISÃO REINTEGRANDO O PROPRIETÁRIO NA POSSE DO BEM. DILAÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO QUE FOI AVENÇADO ENTRE AS PARTES. 1. Uma vez tendo sido celebrado contrato de comodato com prazo determinado, deve o comodatário desocupá-lo na data aprazada. Não o fazendo e, havendo decisão judicial reintegrando o proprietário na posse do imóvel, tal deliberação deve ser prestigiada, não havendo que se falar em dilação do prazo, mormente considerando o grande lapso de tempo entre a notificação extrajudicial e a interposição do agravo de instrumento. 2.Agravo conhecido. Negado provimento.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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