TJDF AGI - 957601-20160020095186AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA - AUSENCIA DE REQUISITOS - REGULAMENTAÇÃO VISITAS - TIA - SEM PODER FAMILIAR - CONCILIAÇÃO NECESSÁRIA - DECISÃ MANTIDA. 1. Ausente o risco de dano e a fumaça do bom direito, uma vez que as recusas do genitor quanto ao convívio do menor com seus parentes maternos não foram comprovadas neste momento processual, de modo que para o deferimento da medida antecipatória é necessário um mínimo de provas para análise dos fundamentos da parte. 2 - O regime de visitação dos parentes maternos não pode seguir a mesma regra imposta caso a pretensão de visitas tivesse sido formulada por um dos genitores, ou detentores do poder familiar, de modo que a realização da audiência de conciliação é medida sine qua non para a análise do pedido da agravante 3 - A instrução probatória completa é absolutamente necessária a fim de se analisar o pleito da agravante, de modo que os requisitos para a concessão da antecipação da tutela não estão, sequer, minimamente preenchidos.. 4- Agravo conhecido. Negou-se provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA - AUSENCIA DE REQUISITOS - REGULAMENTAÇÃO VISITAS - TIA - SEM PODER FAMILIAR - CONCILIAÇÃO NECESSÁRIA - DECISÃ MANTIDA. 1. Ausente o risco de dano e a fumaça do bom direito, uma vez que as recusas do genitor quanto ao convívio do menor com seus parentes maternos não foram comprovadas neste momento processual, de modo que para o deferimento da medida antecipatória é necessário um mínimo de provas para análise dos fundamentos da parte. 2 - O regime de visitação dos parentes maternos não pode seguir a mesma regra imposta caso a pretensão de visitas tivesse sido formulada por um dos genitores, ou detentores do poder familiar, de modo que a realização da audiência de conciliação é medida sine qua non para a análise do pedido da agravante 3 - A instrução probatória completa é absolutamente necessária a fim de se analisar o pleito da agravante, de modo que os requisitos para a concessão da antecipação da tutela não estão, sequer, minimamente preenchidos.. 4- Agravo conhecido. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
09/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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