TJDF AGI - 957777-20160020149095AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO ANTERIOR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TRANSITADA EM JULGADO. A r. decisão agravada determinou que o agravado está legitimado a permanecer no imóvel até que o feito anterior de reintegração de posse proposto pelo agravante e seus irmãos transite em julgado ou até que estes procedam ao cumprimento provisório do julgado. Os documentos juntados aos autos pelo agravante, aliados à ocorrência do trânsito em julgado do processo n. 2009.08.1.001850-8 (feito anterior de reintegração de posse) não legitimam a posse do imóvel pelo agravado. Agravo de instrumento provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO ANTERIOR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE TRANSITADA EM JULGADO. A r. decisão agravada determinou que o agravado está legitimado a permanecer no imóvel até que o feito anterior de reintegração de posse proposto pelo agravante e seus irmãos transite em julgado ou até que estes procedam ao cumprimento provisório do julgado. Os documentos juntados aos autos pelo agravante, aliados à ocorrência do trânsito em julgado do processo n. 2009.08.1.001850-8 (feito anterior de reintegração de posse) não legitimam a posse do imóvel pelo agravado. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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