TJDF AGI - 957823-20150020304326AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO PARA A LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM GRAU RECURSAL. PRECLUSÃO. 1. A matéria relativa à legitimidade ativa da parte exequente, que já foi decidida em grau recursal, não pode ser novamente examinada, uma vez que se encontra superada. 2. Há preclusão para o reexame de matéria de ordem pública já decidida em grau recursal. Entender o contrário seria chancelar a eterna reabertura de questões já discutidas e apreciadas ao longo do curso processual, fato que, além de não ser lógico do ponto de vista jurídico, vai de encontro aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica. Precedentes deste Tribunal. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento para cassar a decisão impugnada e determinar o prosseguimento do processo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO PARA A LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM GRAU RECURSAL. PRECLUSÃO. 1. A matéria relativa à legitimidade ativa da parte exequente, que já foi decidida em grau recursal, não pode ser novamente examinada, uma vez que se encontra superada. 2. Há preclusão para o reexame de matéria de ordem pública já decidida em grau recursal. Entender o contrário seria chancelar a eterna reabertura de questões já discutidas e apreciadas ao longo do curso processual, fato que, além de não ser lógico do ponto de vista jurídico, vai de encontro aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica. Precedentes deste Tribunal. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento para cassar a decisão impugnada e determinar o prosseguimento do processo.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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