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Jurisprudência


TJDF AGI - 957951-20160020157677AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL. AVALIAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. ERRO. VALOR INFERIOR. NÃO COMPROVAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. A admissão de nova avaliação mostra-se possível nas hipóteses de fundamentado erro ou dolo do avaliador, comprovada majoração ou diminuição do valor do bem posteriormente à avaliação e fundada dúvida ao valor atribuído. 2. Descabida a reavaliação do bem quando não comprovada a existência de benfeitorias desconsideradas no laudo, tampouco efetivamente demostrado que o preço avaliado se revela inferior ao valor real e de mercado. 3. A metodologia baseada em consulta a sites de imobiliárias mediante comparação com imóveis similares é prática usual e suficiente a amparar o valor obtido por avaliador judicial, isento e dotado de fé pública. 4. Constando no laudo o endereço, as especificações e detalhamentos pormenorizados das características do bem, o estado de conservação do imóvel e o valor avaliado, restam cumpridos todos os requisitos constantes do artigo 681 do CPC/73, aplicável à época, inexistindo razões para nova avaliação, ante o não preenchimento das hipóteses legais para tanto (artigo 683 do CPC/73 e 873 do CPC/2015). 5. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 27/07/2016
Data da Publicação : 23/08/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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