TJDF AGI - 957959-20160020183724AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO VERIFICADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. ADITIVOS CONTRATUAIS. LAUDO PERICIAL. DEVIDA OBSERVÂNCIA AO COMANDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. Atua em consonância com o princípio da dialeticidade a parte recorrente que expõe, no agravo de instrumento, as razões de seu inconformismo com o que restou decidido pela decisão agravada, por meio de argumentos condizentes com a matéria examinada na instância de origem. 2. Não havendo no acórdão exequendo qualquer determinação para que sejam afastados os aditivos contratuais, devem estes ser considerados para fins de elaboração do laudo pericial. 3. Verificando-se que as divergências apontadas pela agravante, concernentes ao método de apuração do saldo devedor e percentual de juros, decorrem tão somente da devida observância por parte do perito ao comando judicial para exclusão da capitalização de juros, não há que se falar em incorreção do laudo pericial. 4. Considerando que a perícia realizada respondeu adequada e convincentemente as ponderações e objeções apresentadas pelas partes, não havendo qualquer elemento capaz de macular o trabalho realizado pelo perito nomeado, devem as conclusões do laudo pericial ser mantidas, com sua consequente homologação. 5. Agravo de instrumento conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO VERIFICADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. ADITIVOS CONTRATUAIS. LAUDO PERICIAL. DEVIDA OBSERVÂNCIA AO COMANDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. 1. Atua em consonância com o princípio da dialeticidade a parte recorrente que expõe, no agravo de instrumento, as razões de seu inconformismo com o que restou decidido pela decisão agravada, por meio de argumentos condizentes com a matéria examinada na instância de origem. 2. Não havendo no acórdão exequendo qualquer determinação para que sejam afastados os aditivos contratuais, devem estes ser considerados para fins de elaboração do laudo pericial. 3. Verificando-se que as divergências apontadas pela agravante, concernentes ao método de apuração do saldo devedor e percentual de juros, decorrem tão somente da devida observância por parte do perito ao comando judicial para exclusão da capitalização de juros, não há que se falar em incorreção do laudo pericial. 4. Considerando que a perícia realizada respondeu adequada e convincentemente as ponderações e objeções apresentadas pelas partes, não havendo qualquer elemento capaz de macular o trabalho realizado pelo perito nomeado, devem as conclusões do laudo pericial ser mantidas, com sua consequente homologação. 5. Agravo de instrumento conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, improvido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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