TJDF AGI - 957981-20160020192144AGI
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. SITUAÇÃO ECONÔMICA DESFAVORÁVEL. COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. 1. O pressuposto para concessão da gratuidade de justiça é a insuficiência dos recursos financeiros para o adiantamento das despesas processais, nos moldes do artigo 98 do novo Código de Processo Civil 2. O benefício somente poderá ser indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. 3. A pobreza, aos olhos do instituto da assistência judiciária gratuita, é muito mais abrangente, não podendo se limitar ao sentido restrito socioeconômico, considerando-se a renda mensal desprovida dos demais elementos demonstrativos da atual situação financeira enfrentada pelo litigante. 4. Comprovada no caso concreto a situação de miserabilidade alegada pelo requerente, deve ser concedido benefício da gratuidade de justiça. 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. SITUAÇÃO ECONÔMICA DESFAVORÁVEL. COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. 1. O pressuposto para concessão da gratuidade de justiça é a insuficiência dos recursos financeiros para o adiantamento das despesas processais, nos moldes do artigo 98 do novo Código de Processo Civil 2. O benefício somente poderá ser indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. 3. A pobreza, aos olhos do instituto da assistência judiciária gratuita, é muito mais abrangente, não podendo se limitar ao sentido restrito socioeconômico, considerando-se a renda mensal desprovida dos demais elementos demonstrativos da atual situação financeira enfrentada pelo litigante. 4. Comprovada no caso concreto a situação de miserabilidade alegada pelo requerente, deve ser concedido benefício da gratuidade de justiça. 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
22/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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