TJDF AGI - 958112-20150020335114AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - DEU-SE PROVIMENTO 1. Não existindo critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, a jurisprudência tem adotado o critério da razoabilidade, devendo levar-se em conta aspectos como o trabalho a ser realizado pelo perito, o tempo necessário, as despesas com deslocamento, o risco da atividade e a capacidade das partes. 2. É razoável a redução do valor apresentado pelo perito (R$ 14.500,00) para R$ 7.000,00, se o trabalho a ser realizado não foge ao ordinariamente exercido e não oferece risco nem requer deslocamentos para a realização da perícia. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANULAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - DEU-SE PROVIMENTO 1. Não existindo critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, a jurisprudência tem adotado o critério da razoabilidade, devendo levar-se em conta aspectos como o trabalho a ser realizado pelo perito, o tempo necessário, as despesas com deslocamento, o risco da atividade e a capacidade das partes. 2. É razoável a redução do valor apresentado pelo perito (R$ 14.500,00) para R$ 7.000,00, se o trabalho a ser realizado não foge ao ordinariamente exercido e não oferece risco nem requer deslocamentos para a realização da perícia. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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