TJDF AGI - 958646-20160020159795AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ações em trâmite. RECURSOS REPETITIVOS. AFETAÇÃO. Resp n.º 1.438.263. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISTINÇÃO. REQUERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO. ART. 1.037 DO CPC. I - As partes deverão ser intimadas da decisão de suspensão de seu processo, a ser proferida pelo respectivo juiz quando informado da decisão do STJ que determina a suspensão de todos os processos pendentes, que versem sobre a mesma questão e tramitem no território nacional (CPC, art. 1.037, II e § 8º). II - Demonstrando distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado, a parte poderá requerer o prosseguimento do seu processo em requerimento dirigido ao juiz, se o processo sobrestado estiver em primeiro grau (§ 10º). Caberá agravo da decisão que resolver o requerimento. III - Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ações em trâmite. RECURSOS REPETITIVOS. AFETAÇÃO. Resp n.º 1.438.263. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISTINÇÃO. REQUERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO. ART. 1.037 DO CPC. I - As partes deverão ser intimadas da decisão de suspensão de seu processo, a ser proferida pelo respectivo juiz quando informado da decisão do STJ que determina a suspensão de todos os processos pendentes, que versem sobre a mesma questão e tramitem no território nacional (CPC, art. 1.037, II e § 8º). II - Demonstrando distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado, a parte poderá requerer o prosseguimento do seu processo em requerimento dirigido ao juiz, se o processo sobrestado estiver em primeiro grau (§ 10º). Caberá agravo da decisão que resolver o requerimento. III - Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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