TJDF AGI - 958716-20160020104744AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE ARRESTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE E POSSE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. Considerando todos os contornos fáticos delineados acerca da situação do imóvel individualizado nos presentes autos, não há que se cogitar a existência de prejudicialidade externa apta a ensejar a suspensão de cumprimento de sentença em trâmite no primeiro grau de jurisdição, notadamente quando o bem já se encontra em vias de ser levado à hasta pública para a liquidação de dívida há tempos reclamada em juízo. Ademais, nos termos da jurisprudência iterativa do c. STJ, a suspensão do processo em razão de prejudicialidade externa não possui caráter obrigatório, cabendo ao juízo local o exame da plausibilidade de paralisação, consoante as circunstâncias do caso concreto. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE ARRESTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE E POSSE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. Considerando todos os contornos fáticos delineados acerca da situação do imóvel individualizado nos presentes autos, não há que se cogitar a existência de prejudicialidade externa apta a ensejar a suspensão de cumprimento de sentença em trâmite no primeiro grau de jurisdição, notadamente quando o bem já se encontra em vias de ser levado à hasta pública para a liquidação de dívida há tempos reclamada em juízo. Ademais, nos termos da jurisprudência iterativa do c. STJ, a suspensão do processo em razão de prejudicialidade externa não possui caráter obrigatório, cabendo ao juízo local o exame da plausibilidade de paralisação, consoante as circunstâncias do caso concreto. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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