TJDF AGI - 958717-20160020155157AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESERVAÇÃO DO INVESTIMENTO NAS CONDIÇÕES CONTRATADAS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. A eleição da poupança como investimento, dentro das condições então pactuadas, é escolha que deve ser preservada, uma vez que se trata de decisão tomada no âmago da esfera de liberalidade exercida pelos então contratantes. Mantida a homologação dos cálculos da Contadoria Judicial que utilizou o IRP - Índice de Remuneração da Poupança -, para atualização monetária. REsp 1.392.245/DF submetido ao rito do art. 543-C do CPC.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESERVAÇÃO DO INVESTIMENTO NAS CONDIÇÕES CONTRATADAS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. A eleição da poupança como investimento, dentro das condições então pactuadas, é escolha que deve ser preservada, uma vez que se trata de decisão tomada no âmago da esfera de liberalidade exercida pelos então contratantes. Mantida a homologação dos cálculos da Contadoria Judicial que utilizou o IRP - Índice de Remuneração da Poupança -, para atualização monetária. REsp 1.392.245/DF submetido ao rito do art. 543-C do CPC.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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