AÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PRETENSÃO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA FORMALIZADA PELO GENITOR DA CRIANÇA - INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - ALEGAÇÃO DO AUTOR/GENITOR DE FATOS DESABONADORES DA MÃE QUE A INCAPACITAM DE CUIDAR E ZELAR DA FILHA COMUM DO CASAL - USO RECORRENTE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS - LAUDOS PRODUZIDOS POR CONSELHEIROS TUTELARES - CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM AGRESSÃO AOS INTERESSES DA MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO. 1. Em se tratando de pedido de modificação de guarda, a questão haverá de ser necessariamente examinada tendo-se em conta a defesa dos interesses da criança, mediante a comprovação de fatos e circunstâncias que desmereçam a atuação do guardião. 2. Este valiosíssimo critério, abraçado por corrente jurisprudencial de Norte a Sul do Brasil, determina situações bem peculiares à questão da guarda dos filhos, mostrando-se imperioso que o comportamento dos pais guarde simetria com o exercício do múnus e com o respeito e observância aos reais interesses do menor, que, por isso mesmo, se inserem em patamar que se sobrepõe aos interesses dos próprios genitores, e isso por uma razão óbvia: é que a guarda, muito mais que um direito dos pais, se qualifica como um dever, ou seja, um verdadeiro direito-dever, onde este está acima daquele, razão pela qual as conveniências dos genitores hão de ser colocadas em plano periférico quando em conflito com os propósitos dos filhos. 3. O uso de bebida alcoólica (com os desdobramentos que esse vício é capaz de produzir), nas circunstâncias em que vem ocorrendo no caso em exame, de forma contínua e desprovida de qualquer regra, se qualifica como motivo grave e lesivo à formação e educação da menor, retirando dela a paz, tranqüilidade e leveza necessárias ao seu pleno e sadio desenvolvimento. 4. Se os elementos juntados ao processo acusam que a genitora não se encontra munida das virtudes necessárias e indispensáveis para continuar na condução da guarda da criança, revelando-seem tudo incompatível com o exercício de criar e educar um ser humano em idade ainda embrionária, o deferimento da guarda provisória da filha em proveito do pai se afigura imperiosa. 5. Agravo provido.