TJDF AGI - 959314-20160020117913AGI
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PLANILHA DO DÉBITO. INPC. EXATIDÃO DOS CÁLCULOS. CONTADORIA DO JUIZO. I - Embora tenha sido determinada a suspensão de todos os processos em que se discute a legitimidade de associado para execução/liquidação de sentença proferida em ação coletiva, e que ainda não tenham recebido decisão definitiva, observa-se que, no caso em apreço, a objeção acerca da legitimidade ativa da agravante para o cumprimento de sentença foi levantada pelo agravado, todavia, rejeitada pela decisão agravada, sendo que a questão não é objeto do presente agravo. Assim, se o recorrido, por intermédio de recurso próprio, não impugnou a referida decisão no tópico que contraria o seu interesse, operou-se a preclusão. II - O INPC é o índice adotado pelo sistema de atualização monetária da egrégia Corte e que foi utilizado para corrigir o débito. III - Verificando omagistrado que aparentemente, a memória de cálculo excede os limites da decisão exequenda,a hipótese é deremessa dos autos à Contadoria do juízo para dirimir a controvérsia. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. PLANILHA DO DÉBITO. INPC. EXATIDÃO DOS CÁLCULOS. CONTADORIA DO JUIZO. I - Embora tenha sido determinada a suspensão de todos os processos em que se discute a legitimidade de associado para execução/liquidação de sentença proferida em ação coletiva, e que ainda não tenham recebido decisão definitiva, observa-se que, no caso em apreço, a objeção acerca da legitimidade ativa da agravante para o cumprimento de sentença foi levantada pelo agravado, todavia, rejeitada pela decisão agravada, sendo que a questão não é objeto do presente agravo. Assim, se o recorrido, por intermédio de recurso próprio, não impugnou a referida decisão no tópico que contraria o seu interesse, operou-se a preclusão. II - O INPC é o índice adotado pelo sistema de atualização monetária da egrégia Corte e que foi utilizado para corrigir o débito. III - Verificando omagistrado que aparentemente, a memória de cálculo excede os limites da decisão exequenda,a hipótese é deremessa dos autos à Contadoria do juízo para dirimir a controvérsia. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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