TJDF AGI - 959319-20160020178825AGI
PROCESSO CIVIL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NOVA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - O laudo de avaliação elaborado pelo oficial de justiça descreve, embora sucintamente, o imóvelo com suas características, bem como o respectivo valor, que se aproxima do metro quadrado apontado pelo agravante, atendendo, portanto, ao que determina o art. 872, I e II, do CPC/2015. Assim sendo, não se vislumbra motivo para que seja rejeitada a avaliação, máxime porque efetivada de acordo com os ditames legais. II - A pesquisa efetivada pela parte que supostamente encontrou valor superior ao atribuído no laudonão é motivo suficiente para invalidar a avaliação efetuada por Oficial de Justiça Avaliador. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NOVA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - O laudo de avaliação elaborado pelo oficial de justiça descreve, embora sucintamente, o imóvelo com suas características, bem como o respectivo valor, que se aproxima do metro quadrado apontado pelo agravante, atendendo, portanto, ao que determina o art. 872, I e II, do CPC/2015. Assim sendo, não se vislumbra motivo para que seja rejeitada a avaliação, máxime porque efetivada de acordo com os ditames legais. II - A pesquisa efetivada pela parte que supostamente encontrou valor superior ao atribuído no laudonão é motivo suficiente para invalidar a avaliação efetuada por Oficial de Justiça Avaliador. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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