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Jurisprudência


TJDF AGI - 960067-20160020003790AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSO CIVIL. PREVI. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA.IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. DIFERENÇA DE RESEVA MATEMÁTICA - DRM. COMPENSAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA NÃO INTEGRANTE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Ocorrendo o desligamento do associado do plano de previdência privada, a restituição das contribuições deve ser realizada de forma plena, aplicando-se o índice que melhor reflita a real desvalorização da moeda. 2. Na fase de cumprimento de sentença das restituições de reserva de poupança da PREVI, se a devolução da Diferença da Reserva Matemática - DRM não integra o título judicial exequendo, não há que se cogitar em erro nos cálculos apresentados pela contadoria em relação a descontos referentes a essa verba. 3. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, eventual direito da executada à devolução da Diferença de Reserva Matemática, recebida pelo exequente quando do seu desligamento, quando não houver sido objeto de análise na fase de conhecimento da demanda original, deverá ser pleiteada em ação própria, mostrando-se inviável, em sede de cumprimento de sentença, a compensação de tal verba com o crédito exequendo. 4. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 17/08/2016
Data da Publicação : 23/08/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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