TJDF AGI - 960209-20160020089918AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO TÍTULO EXECUTIVO - MATÉRIA PRECLUSA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - PRETENDIDA REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. 1. Se não foi interposto recurso contra a decisão pela qual o juiz rejeitou a exceção de pré-executividade, sob a alegação de que a tese demandaria instrução probatória, não pode o executado, em outro momento, argüir novamente a suposta nulidade, pretendendo outra discussão sob a alegação de que se trataria de matéria de ordem pública. 2. Estando o credor no exercício de um direito e tendo ocorrido a citação regular do espólio, não deve ser acatado o pedido de suspensão da execução até que se promova a pretendida remoção da inventariante. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO TÍTULO EXECUTIVO - MATÉRIA PRECLUSA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - PRETENDIDA REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. 1. Se não foi interposto recurso contra a decisão pela qual o juiz rejeitou a exceção de pré-executividade, sob a alegação de que a tese demandaria instrução probatória, não pode o executado, em outro momento, argüir novamente a suposta nulidade, pretendendo outra discussão sob a alegação de que se trataria de matéria de ordem pública. 2. Estando o credor no exercício de um direito e tendo ocorrido a citação regular do espólio, não deve ser acatado o pedido de suspensão da execução até que se promova a pretendida remoção da inventariante. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
22/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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