TJDF AGI - 960210-20150020334417AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. 1. A fundamentação concisa da decisão judicial não se confunde com a ausência de motivação. Preliminar rejeitada. 2. A penhora de valor ínfimo via Bacenjud, somada ao fato de que o devedor possui 95% das cotas sociais da empresa,justifica que a sociedade em que ostenta a condição de sócio majoritário seja responsabilizada pela dívida estribada em sentença homologatória de divórcio. 3. Presentes os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, isto é, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, mostra-se viável, na espécie, o deferimento do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica deduzido pela agravada, notadamente após inúmeras tentativas de localizar bens passiveis de penhora e frente à situação do devedor como sócio majoritário. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DIVÓRCIO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. 1. A fundamentação concisa da decisão judicial não se confunde com a ausência de motivação. Preliminar rejeitada. 2. A penhora de valor ínfimo via Bacenjud, somada ao fato de que o devedor possui 95% das cotas sociais da empresa,justifica que a sociedade em que ostenta a condição de sócio majoritário seja responsabilizada pela dívida estribada em sentença homologatória de divórcio. 3. Presentes os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, isto é, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, mostra-se viável, na espécie, o deferimento do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica deduzido pela agravada, notadamente após inúmeras tentativas de localizar bens passiveis de penhora e frente à situação do devedor como sócio majoritário. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
22/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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