TJDF AGI - 960235-20160020103284AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - MENSALIDADES ESCOLARES - ACORDO EXTRAJUDICIAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - DEPÓSITOS BANCÁRIOS - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO FRUSTRADA - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO - REVELIA DECRETADA - OMISSÃO JUSTIFICADA - DÍVIDA POSSIVELMENTE JÁ PAGA PELO RÉU - DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Apresentados comprovantes que sugerem o pagamento da dívida pelo réu, conforme acordado extrajudicialmente pelas partes, tem-se como justificada sua omissão em atualizar o endereço perante o Juízo onde tramita a ação monitória. 2. Afasta-se a revelia do réu, decretada por não ter este comunicado a mudança de seu endereço ao Juízo, tendo em vista sua crença de que o processo estaria arquivado definitivamente, diante do pagamento supostamente efetuado. 3. Deu-se provimento ao agravo do réu.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - MENSALIDADES ESCOLARES - ACORDO EXTRAJUDICIAL - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - DEPÓSITOS BANCÁRIOS - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO FRUSTRADA - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AO JUÍZO - REVELIA DECRETADA - OMISSÃO JUSTIFICADA - DÍVIDA POSSIVELMENTE JÁ PAGA PELO RÉU - DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Apresentados comprovantes que sugerem o pagamento da dívida pelo réu, conforme acordado extrajudicialmente pelas partes, tem-se como justificada sua omissão em atualizar o endereço perante o Juízo onde tramita a ação monitória. 2. Afasta-se a revelia do réu, decretada por não ter este comunicado a mudança de seu endereço ao Juízo, tendo em vista sua crença de que o processo estaria arquivado definitivamente, diante do pagamento supostamente efetuado. 3. Deu-se provimento ao agravo do réu.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
23/08/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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