TJDF AGI - 961130-20160020255695AGI
PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. DOENÇA DE ALTO RISCO. ASTREINTES. I - O agravado é beneficiário do plano de saúde contratado com a agravada, o qual abrange cobertura para o tratamento da doença, bem como estabelece o período de carência de 180 (cento e oitenta dias) para o caso de internação.Todavia, em casos dessa natureza, os prazos carenciais devem ser mitigados, por se encontrar o beneficiário em situação de alto risco, que pode levá-lo à morte. II - A multa diária tem por finalidade conferir eficácia coercitiva ao preceito cominatório, de modo a inibir o intento do réu de descumprir a ordem judicial. No caso em apreço, a multa diária foi fixada em valor razoável e proporcional e não reclama redução ou afastamento. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. DOENÇA DE ALTO RISCO. ASTREINTES. I - O agravado é beneficiário do plano de saúde contratado com a agravada, o qual abrange cobertura para o tratamento da doença, bem como estabelece o período de carência de 180 (cento e oitenta dias) para o caso de internação.Todavia, em casos dessa natureza, os prazos carenciais devem ser mitigados, por se encontrar o beneficiário em situação de alto risco, que pode levá-lo à morte. II - A multa diária tem por finalidade conferir eficácia coercitiva ao preceito cominatório, de modo a inibir o intento do réu de descumprir a ordem judicial. No caso em apreço, a multa diária foi fixada em valor razoável e proporcional e não reclama redução ou afastamento. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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