AGRAVO DE INSTRUMETO. JUSTIÇA GRATUITA. POBREZA JURÍDICA. DOCUMENTOS ANEXADOS. DENOTAM AUSÊNCIA PRESSUPOSTOS LEGAIS. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. 1. Aassistência judiciária não se reveste do caráter de benevolência, mas se apresenta como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os que buscam a prestação jurisdicional. Por conseguinte, por não se tratar de um ato de caridade, deve restar criteriosamente concedido. 2. O atual CPC em seu art. 99, § 2º, é claro ao disciplinar que o pedido de concessão da justiça gratuita poderá ser indeferido, quando houver nos autos dados que contradigam as alegações da parte requerente, caso dos autos. 3. Agravo conhecido. Negado provimento. AGRAVO DE INSTRUMETO. JUSTIÇA GRATUITA. POBREZA JURÍDICA. DOCUMENTOS ANEXADOS. DENOTAM AUSÊNCIA PRESSUPOSTOS LEGAIS. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. 1. Aassistência judiciária não se reveste do caráter de benevolência, mas se apresenta como meio necessário à viabilização do acesso igualitário a todos os que buscam a prestação jurisdicional. Por conseguinte, por não se tratar de um ato de caridade, deve restar criteriosamente concedido. 2. O atual CPC em seu art. 99, § 2º, é claro ao disciplinar que o pedido de concessão da justiça gratuita poderá ser indeferido, quando houver nos autos dados que contradigam as alegações da parte requerente, caso dos autos. 3. Agravo conhecido. Negado provimento.