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Jurisprudência


TJDF AGI - 961168-20160020248820AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR. TRANSCURSO DE PRAZO IN ALBIS. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Se aberto vistas as partes para manifestarem sobre os cálculos, elas nada requerem, deve o julgador a quo decidir pela homologação dos valores apresentados, já que a parte então interessada quedou-se inerte para tanto. 2. Não há nenhum vício na intimação para a agravante se manifestar sobre os cálculos uma vez que até aquela data, não houve qualquer manifestação da parte Agravante, sobre eventual falta de patrocínio ou mesmo de substituição de seus advogados. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 17/08/2016
Data da Publicação : 31/08/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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