TJDF AGI - 961261-20150020327176AGI
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. NECESSIDADE REDUZIDA. PARTICIPAÇÃO DO ALIMENTANDO NO PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS. CUSTEIO PARCIAL DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, MORADIA E EDUCAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL. 1. A fixação de alimentos deve observar o binômio necessidade do alimentando e capacidade do alimentante. 2. Havendo a redução parcial e temporária da necessidade do alimentando, em razão da sua participação no Programa Ciência Sem Fronteiras, em que parte de suas despesas com alimentação, moradia e educação estarão sendo custeadas pelo Governo Federal, ainda que não se tenha verificado diminuição na capacidade do alimentante, deve ser proporcionalmente reduzida a verba alimentar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE. NECESSIDADE REDUZIDA. PARTICIPAÇÃO DO ALIMENTANDO NO PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS. CUSTEIO PARCIAL DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, MORADIA E EDUCAÇÃO PELO GOVERNO FEDERAL. 1. A fixação de alimentos deve observar o binômio necessidade do alimentando e capacidade do alimentante. 2. Havendo a redução parcial e temporária da necessidade do alimentando, em razão da sua participação no Programa Ciência Sem Fronteiras, em que parte de suas despesas com alimentação, moradia e educação estarão sendo custeadas pelo Governo Federal, ainda que não se tenha verificado diminuição na capacidade do alimentante, deve ser proporcionalmente reduzida a verba alimentar. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
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