AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REFORMA. FUNDAMENTAÇÃO. VALOR CONDIZENTE COM A CONDUTA DO AGRAVADO. ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MALÍCIA OU ARDIL. Embora o agravante se insurja contra a fundamentação utilizada pela r. decisão que reduziu a multa cominatória fixada, necessário destacar que a alteração superveniente pode ser implementada pela mera verificação do excesso ou da insuficiência. No caso, verificado o decote de excesso, mas mantendo-se a multa cominatória em patamar condizente com a conduta do agravado e com a obrigação principal descumprida, impõem-se a manutenção do quantum. Na hipótese, verificada a existência de astreintes já no teto arbitrado em juízo, a aplicação da multa por ato atentatório da dignidade da justiça decorrente da resistência em cumprir a mesma determinação judicial, que apresenta mesma finalidade jurídica e mesmo credor da multa cominatória, desafia a presença de ardil ou malícia, elementos sem os quais passa a ser questionável o bis in idem.