AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CONGRUÊNCIA LÓGICA ENTRE FATOS E PEDIDOS. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO REAL COM FINALIDADE DE RECUPERAR A POSSE DIRETA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS PROVISÓRIAS. PRELIMINARES REJEITADAS. PROPRIEDADE. EXISTÊNCIA. POSSE INJUSTA. OCORRÊNCIA. As razões de recorrer apresentadas em sede de agravo de instrumento são suficientemente claras e guardam identidade com os pedidos formulados em sede recursal. A ação reivindicatória é modalidade de ação real em que a pretensão da posse deve ter como fundamento a existência da propriedade e o direito de sequela que lhe é inerente. Não há óbice à concessão de outra modalidade de tutela provisória, desde que presentes os seus requisitos e seja alcançada a finalidade pretendida, em respeito aos princípios da fungibilidade, da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo. No caso dos autos a propriedade do imóvel está comprovada por acordo homologado judicialmente, fato que é, inclusive, confirmado pela agravante. Dessa forma, verificada a posse injusta, uma vez que superado o prazo de 6 (seis) meses para a desocupação - bem como considerando que embora exista ação anulatória do supracitado acordo, não foi concedida a tutela provisória de urgência pretendida -, o ajuste firmado deve ser levado a efeito.