TJDF AGI - 961929-20160020130045AGI
União estável. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Valor. 1 - Os companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social (art. 1.694, do CC). 2 - Os alimentos pressupõem que a alimentanda, por não ter bens e condições de prover a sua própria subsistência pelo trabalho, deles necessite, e, ainda, as possibilidades de o alimentante fornecê-los, sem prejuízo de seu próprio sustento. Devem, pois, ser fixados em valor razoável. 3 - Alimentos provisórios que se mostram elevados devem ser reduzidos, máxime se o obrigado passa por dificuldades financeiras e paga alimentos para três filhos. 4 - Agravo provido em parte. Prejudicado o agravo interno.
Ementa
União estável. Alimentos provisórios. Ex-companheira. Valor. 1 - Os companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social (art. 1.694, do CC). 2 - Os alimentos pressupõem que a alimentanda, por não ter bens e condições de prover a sua própria subsistência pelo trabalho, deles necessite, e, ainda, as possibilidades de o alimentante fornecê-los, sem prejuízo de seu próprio sustento. Devem, pois, ser fixados em valor razoável. 3 - Alimentos provisórios que se mostram elevados devem ser reduzidos, máxime se o obrigado passa por dificuldades financeiras e paga alimentos para três filhos. 4 - Agravo provido em parte. Prejudicado o agravo interno.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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