TJDF AGI - 962124-20160020207003AGI
ADMINISTRATIVO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADOS POR MEIO DE RELATÓRIO MÉDICO. CONCORDÂNCIA DO DISTRITO FEDERAL. RECURSO PROVIDO. 1. Está demonstrada por meio do relatório médico a necessidade específica do medicamento pretendido, o qual atenderá às expectativas terapêuticas propostas e prevenirá algumas enfermidades que poderia afligir a agravante, como infecção urinária, fragilidade dos ossos com fraturas, insuficiência hepática. Ademais, está demonstrada a urgência da medida, haja a condição clínica da agravante, paciente com severos problemas neurológicos, acamada, adolescente, e que está suscetível a uma série de comorbidades que poderiam de certa forma ser reduzidas com a utilização do medicamento prescrito. 2. No caso dos autos, o Distrito Federal não se opôs à pretensão da agravante, pois afirmou que o medicamento pretendido está padronizado. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADOS POR MEIO DE RELATÓRIO MÉDICO. CONCORDÂNCIA DO DISTRITO FEDERAL. RECURSO PROVIDO. 1. Está demonstrada por meio do relatório médico a necessidade específica do medicamento pretendido, o qual atenderá às expectativas terapêuticas propostas e prevenirá algumas enfermidades que poderia afligir a agravante, como infecção urinária, fragilidade dos ossos com fraturas, insuficiência hepática. Ademais, está demonstrada a urgência da medida, haja a condição clínica da agravante, paciente com severos problemas neurológicos, acamada, adolescente, e que está suscetível a uma série de comorbidades que poderiam de certa forma ser reduzidas com a utilização do medicamento prescrito. 2. No caso dos autos, o Distrito Federal não se opôs à pretensão da agravante, pois afirmou que o medicamento pretendido está padronizado. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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