TJDF AGI - 962250-20160020185063AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. RENAJUD E BACENJUD. REITERAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. I - No que concerne à penhora eletrônica de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, após a vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), revela-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora eletrônica de depósitos ou aplicações financeiras. II - O Superior Tribunal de Justiça entende que, tratando-se de instrumentos destinado a promover a satisfação da pretensão creditória do exequente, examinada a razoabilidade do pedido no caso concreto, admite-se a reiteração da pesquisa pelos sistemas Bacenjud e Renajud. III - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. RENAJUD E BACENJUD. REITERAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. I - No que concerne à penhora eletrônica de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, após a vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), revela-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de se autorizar a penhora eletrônica de depósitos ou aplicações financeiras. II - O Superior Tribunal de Justiça entende que, tratando-se de instrumentos destinado a promover a satisfação da pretensão creditória do exequente, examinada a razoabilidade do pedido no caso concreto, admite-se a reiteração da pesquisa pelos sistemas Bacenjud e Renajud. III - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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