TJDF AGI - 962517-20160020092908AGI
EXECUÇÃO - DESPESAS MÉDICAS CONTRAÍDAS EM RAZÃO DE TRATAMENTO DOS FILHOS - ACORDO NO SENTIDO DE QUE O GENITOR ARCARIA COM 50% DAS DESPESAS NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE - RAZOABILIDADE NA PROCURA DE MÉDICOS NÃO CREDENCIADOS - DEVER DE CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DO GENITOR NÃO AFASTADA. 1) Como regra, havendo plano de saúde, devem ser utilizados os profissionais credenciados. Contudo, diante de situações pontuais e em razão da especialidade dos médicos, é razoável que a genitora, que detém a guarda, dispense a utilização do plano de saúde, presumindo-se que a decisão foi a mais prudente e em benefício das crianças. 2) Havendo cláusula no acordo no sentido que o genitor deve arcar com 50% dos custos médicos não cobertos pelo plano de saúde e não se verificando excesso por parte da genitora, permanece íntegro o dever de contribuição. 3) Negado provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
EXECUÇÃO - DESPESAS MÉDICAS CONTRAÍDAS EM RAZÃO DE TRATAMENTO DOS FILHOS - ACORDO NO SENTIDO DE QUE O GENITOR ARCARIA COM 50% DAS DESPESAS NÃO COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE - RAZOABILIDADE NA PROCURA DE MÉDICOS NÃO CREDENCIADOS - DEVER DE CONTRIBUIÇÃO POR PARTE DO GENITOR NÃO AFASTADA. 1) Como regra, havendo plano de saúde, devem ser utilizados os profissionais credenciados. Contudo, diante de situações pontuais e em razão da especialidade dos médicos, é razoável que a genitora, que detém a guarda, dispense a utilização do plano de saúde, presumindo-se que a decisão foi a mais prudente e em benefício das crianças. 2) Havendo cláusula no acordo no sentido que o genitor deve arcar com 50% dos custos médicos não cobertos pelo plano de saúde e não se verificando excesso por parte da genitora, permanece íntegro o dever de contribuição. 3) Negado provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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