PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMÓVEL. EXECUTADO. DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À CONSUMAÇÃO DO NEGÓCIO. APERFEIÇOAMENTO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COGNTIVA E ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL DE TITULARIDADE DA DONATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESCONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA DOAÇÃO. PRIVILEGIAÇÃO DA BOA-FÉ DO DOADOR. FRAUDE À EXECUÇÃO OU FRAUDE CONTRA CREDORES. CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FATO. RESGUARDO. 1.Encontrando-se o imóvel registrado em nome do doador e não subsistindo nenhum óbice à sua doação, notadamente constrição judicial ou restrição passível de obstar sua transferência para o nome da donatária nos assentamentos pertinentes ao seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, a doação que o tivera como objeto reveste-se da presunção de boa-fé inerente a todos os negócios jurídicos, ensejando que seja privilegiada e resguardada a intangibilidade do negócio, resguardada sua eventual desconstituição com observância do contraditório e via do instrumento apropriado. 2. O fato de o negócio ter sido consumado antes da citação do doador no curso da ação de conhecimento que fora manejada em seu desfavor e da qual emergia o título que agora lastreia a pretensão executória que o aflige é suficiente para qualificar a boa-fé do doador e da donatária, inclusive porque, inexistindo óbice ao aperfeiçoamento da doação e diante da inexistência de anotação de gravame na matrícula do imóvel doado, a desqualificação dessa presunção reclama comprovação de que a doação fora promovida com o intuito de frustrar futura execução a ser promovida em desfavor do protagonista da liberalidade. 3.Aferido que o vício social invocado como apto a macular a higidez da doação sob o prisma da simulação do negócio jurídico por ter sido concertado com o nítido propósito de retirar o imóvel do alcance dos atos constritivos é infirmado pelas condições e informações integrantes do caderno processual, que delineiam linearmente as condições do negócio, não se divisa lastro para se aventar a subsistência do vício imprecado de modo a legitimar, sem a prévia desqualificação do negócio subjacente, que a penhora recaía sobre bem de terceiro. 4.Consubstancia verdadeiro truísmo que, nos termos do artigo 167 do Código Civil, a simulação constitui vício social capaz de infirmar o negócio jurídico, mas, como vício passível de macular a higidez do negócio, pois revestido de presunção de legitimidade, seu reconhecimento reclama a subsistência de provas substanciais no sentido de que efetivamente o vício ocorrera, impregnando no negócio mácula que determina sua invalidação por deixá-lo desguarnecido de pressuposto primário de eficácia, o que enseja dilação probatória, assegurando-se à parte contrária manifestar-se pelos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa antes da resolução da questão suscitada via de instrumento adequado. 5. Agravo conhecido e desprovido. Unânime.