TJDF AGI - 962973-20160020225490AGI
PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NEGATIVA PELO JUÍZO. NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. De acordo com a nova sistemática estabelecida pelo CPC/15, tem-se que a conciliação, para a solução consensual dos conflitos, deve ser estimulada pelos Juízes bem como que incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição.. 2 - Tendo em vista que o objeto da ação de origem admite transação e que não há nos autos nenhum indicativo de que a audiência de conciliação ira causar prejuízo para as partes, deve ela ser designada. 4 - Agravo de Instrumento conhecido. DEU-SE provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NEGATIVA PELO JUÍZO. NOVA SISTEMATICA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. De acordo com a nova sistemática estabelecida pelo CPC/15, tem-se que a conciliação, para a solução consensual dos conflitos, deve ser estimulada pelos Juízes bem como que incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição.. 2 - Tendo em vista que o objeto da ação de origem admite transação e que não há nos autos nenhum indicativo de que a audiência de conciliação ira causar prejuízo para as partes, deve ela ser designada. 4 - Agravo de Instrumento conhecido. DEU-SE provimento.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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