TJDF AGI - 962975-20160020245653AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DIREITO CIVIL - FRAUDE A EXECUÇÃO - REGISTRO DE PENHORA - AUSENCIA - MÁ-FÉ DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO-- DECISÃ MANTIDA. 1. No que tange a caracterização da fraude à execução o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a matéria no enunciado sumular nº 375 afirmando que: O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 2 - In casu a parte agravante não efetuou o registro da penhora do bem alienado posteriormente. 3- Agravo conhecido. Negou-se provimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DIREITO CIVIL - FRAUDE A EXECUÇÃO - REGISTRO DE PENHORA - AUSENCIA - MÁ-FÉ DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO-- DECISÃ MANTIDA. 1. No que tange a caracterização da fraude à execução o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a matéria no enunciado sumular nº 375 afirmando que: O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 2 - In casu a parte agravante não efetuou o registro da penhora do bem alienado posteriormente. 3- Agravo conhecido. Negou-se provimento.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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