TJDF AGI - 963352-20160020213000AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO INICIAL. DEFESA A SER REALIZADA NO PRAZO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em um juízo de cognição sumária, inexistem provas da verossimilhança das alegações da parte agravante. Evidenciada a necessidade de dilação probatória, com o fito de averiguar a veracidade das alegações da parte autora, revela-se prudente aguardar a instauração do contraditório e da ampla defesa com o regular trâmite processual. 2. Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. (CPC/2015, artigo 134, § 2º). 3. Não será necessária a instauração de um incidente específico, nem mesmo a suspensão do processo, na medida em que a defesa a respeito da desconsideração será apresentada pelos réus com a contestação. De igual forma, as provas eventualmente requeridas serão realizadas durante a instrução processual, devendo o juiz julgar o pedido de desconsideração com a sentença. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57. ed. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense | Grupo GEN, 2016, p. 403). 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO INICIAL. DEFESA A SER REALIZADA NO PRAZO DE RESPOSTA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em um juízo de cognição sumária, inexistem provas da verossimilhança das alegações da parte agravante. Evidenciada a necessidade de dilação probatória, com o fito de averiguar a veracidade das alegações da parte autora, revela-se prudente aguardar a instauração do contraditório e da ampla defesa com o regular trâmite processual. 2. Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. (CPC/2015, artigo 134, § 2º). 3. Não será necessária a instauração de um incidente específico, nem mesmo a suspensão do processo, na medida em que a defesa a respeito da desconsideração será apresentada pelos réus com a contestação. De igual forma, as provas eventualmente requeridas serão realizadas durante a instrução processual, devendo o juiz julgar o pedido de desconsideração com a sentença. (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 57. ed. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense | Grupo GEN, 2016, p. 403). 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
Mostrar discussão