TJDF AGI - 963393-20160020175134AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em perda de objeto da ação originária, ante a alegação de que a questão da autorização e do fornecimento de materiais cirúrgicos tenha sido solvida administrativamente, porquanto se constata que a pretensão da autora não se limita à autorização e ao custeio para a realização dos procedimentos médicos, mas também busca reparação de dano moral em razão da conduta da agravante. 2. Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil de 2015 que o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perito de dano ou risco ao resultado do processo. 3. A necessidade de se resguardar a saúde da paciente evidencia o risco de demora. Também há elementos que apontam a verossimilhança do direito vindicado porquanto a norma de regência e as disposições contratuais impõem à agravante a obrigação cobrir as despesas dos procedimentos indicados pelo médico da parte autora. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em perda de objeto da ação originária, ante a alegação de que a questão da autorização e do fornecimento de materiais cirúrgicos tenha sido solvida administrativamente, porquanto se constata que a pretensão da autora não se limita à autorização e ao custeio para a realização dos procedimentos médicos, mas também busca reparação de dano moral em razão da conduta da agravante. 2. Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil de 2015 que o juiz pode deferir a tutela de urgência, desde que evidenciado a probabilidade do direito e o perito de dano ou risco ao resultado do processo. 3. A necessidade de se resguardar a saúde da paciente evidencia o risco de demora. Também há elementos que apontam a verossimilhança do direito vindicado porquanto a norma de regência e as disposições contratuais impõem à agravante a obrigação cobrir as despesas dos procedimentos indicados pelo médico da parte autora. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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