TJDF AGI - 963395-20160020214383AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO DE CONTRATO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão liminar exarada em ação de rescisão de contrato, a qual determinou a suspensão dos pagamentos das parcelas pelo adquirente, bem como a liberação para nova venda do imóvel à construtora/incorporadora, quando presente o inadimplemento, em tese, da vendedora. 2. No agravo de instrumento deverão ser analisadas questões atinentes à decisão objurgada, sob pena de invasão de matéria meritória. 3. Para incidência da pena de litigância de má-fé, prevista no artigo 80 do Código de Processo Civil, deverá o agravante comprovar a conduta dolosa do agravado. 4. Recurso não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESCISÃO DE CONTRATO. SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão liminar exarada em ação de rescisão de contrato, a qual determinou a suspensão dos pagamentos das parcelas pelo adquirente, bem como a liberação para nova venda do imóvel à construtora/incorporadora, quando presente o inadimplemento, em tese, da vendedora. 2. No agravo de instrumento deverão ser analisadas questões atinentes à decisão objurgada, sob pena de invasão de matéria meritória. 3. Para incidência da pena de litigância de má-fé, prevista no artigo 80 do Código de Processo Civil, deverá o agravante comprovar a conduta dolosa do agravado. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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