TJDF AGI - 963609-20160020310484AGI
DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CHEQUES DA SOCIEDADE PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA PARTICULAR DO SÓCIO. DECISÃO REFORMADA. A desconsideração da personalidade jurídica é exceção, somente cabível, ao menos na esfera cível, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A utilização de recursos financeiros da empresa para pagamento de dívida particular do sócio enseja a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, na modalidade confusão patrimonial, o que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de instrumento provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CHEQUES DA SOCIEDADE PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA PARTICULAR DO SÓCIO. DECISÃO REFORMADA. A desconsideração da personalidade jurídica é exceção, somente cabível, ao menos na esfera cível, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A utilização de recursos financeiros da empresa para pagamento de dívida particular do sócio enseja a ocorrência de abuso da personalidade jurídica, na modalidade confusão patrimonial, o que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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