TJDF AGI - 964042-20160020001100AGI
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES À COOPERATIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INEXISTÊNCIA. 1. Considerando que, tanto à época da propositura da demanda, como quando da prolação da sentença exequenda, o autor fazia parte do quadro de cooperados, não há como se acolher, na fase de cumprimento de sentença, a alegação de ilegitimidade ativa do autor, ora agravado, sob o argumento de este não ser mais cooperado, mormente quando se reconhece que incumbirá à própria Cooperativa, representada por quem de direito, receber as quantias devidas pelo réu. 2. Não há falar em condição suspensiva quando em nenhum momento o dispositivo de sentença condiciona o pagamento dos valores devidos pelo réu à Cooperativa, à sua aceitação de volta ao corpo de cooperados. Trata-se de condenações distintas. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES À COOPERATIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INEXISTÊNCIA. 1. Considerando que, tanto à época da propositura da demanda, como quando da prolação da sentença exequenda, o autor fazia parte do quadro de cooperados, não há como se acolher, na fase de cumprimento de sentença, a alegação de ilegitimidade ativa do autor, ora agravado, sob o argumento de este não ser mais cooperado, mormente quando se reconhece que incumbirá à própria Cooperativa, representada por quem de direito, receber as quantias devidas pelo réu. 2. Não há falar em condição suspensiva quando em nenhum momento o dispositivo de sentença condiciona o pagamento dos valores devidos pelo réu à Cooperativa, à sua aceitação de volta ao corpo de cooperados. Trata-se de condenações distintas. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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