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Jurisprudência


TJDF AGI - 964045-20160020023287AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA. REQUISITOS DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA POSSE VELHA PELOS AGRAVANTES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse, em observância ao que dispõem os artigos 927 e 928 do CPC/73, se os documentos apresentados pelos agravantes, em cotejo com aqueles colacionados pelo autor, são incapazes de reverter o pronunciamento judicial, porque não comprovam a alegada posse velha, havendo então necessidade de dilação probatória, inviável na estreita via do agravo de instrumento. 2. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : 08/09/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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