TJDF AGI - 964051-20160020032759AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUÍZO DEPRECADO. NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS, DA PARTE E DO ADVOGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO QUE CONVERTE O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA OITIVA DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 453, § 2º, DO CPC/1973. FACULDADE DO JUÍZO. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Após encerrada a fase de instrução e determinada a apresentação de alegações finais em razão da inércia da parte agravada em manifestar-se sobre o interesse na oitiva de suas testemunhas, não cabe o reconhecimento de ofício de nulidade na audiência de instrução realizada no juízo deprecado com base no artigo 453, § 2º, do CPC/1973. 2. Consubstancia faculdade do juiz que preside a audiência a dispensa de produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência (CPC/1973, artigo 453, § 2º). 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUÍZO DEPRECADO. NÃO COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS, DA PARTE E DO ADVOGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DECISÃO QUE CONVERTE O FEITO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA OITIVA DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 453, § 2º, DO CPC/1973. FACULDADE DO JUÍZO. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Após encerrada a fase de instrução e determinada a apresentação de alegações finais em razão da inércia da parte agravada em manifestar-se sobre o interesse na oitiva de suas testemunhas, não cabe o reconhecimento de ofício de nulidade na audiência de instrução realizada no juízo deprecado com base no artigo 453, § 2º, do CPC/1973. 2. Consubstancia faculdade do juiz que preside a audiência a dispensa de produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência (CPC/1973, artigo 453, § 2º). 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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