TJDF AGI - 964053-20160020010446AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COMBINADA COM DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Verificada a inexistência da prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 273 do CPC), correta a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, visando o cancelamento dos protestos dos títulos apresentados na ação declaratória de ausência de débito cumulada com indenização por danos morais. 2. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que se insere no contexto de matéria que está a depender de ampla dilação probatória, incabível nessa sede. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COMBINADA COM DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Verificada a inexistência da prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 273 do CPC), correta a decisão que indeferiu a antecipação de tutela, visando o cancelamento dos protestos dos títulos apresentados na ação declaratória de ausência de débito cumulada com indenização por danos morais. 2. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que se insere no contexto de matéria que está a depender de ampla dilação probatória, incabível nessa sede. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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